Taxas de alcoolémia em Portugal - Conheça as regras para o consumo de álcool na estrada

Os acidentes de viação são em Portugal uma das principais causas de mortalidade, sendo Portugal um dos países com maiores taxas de mortalidade rodoviária da União Europeia.

A Taxa de alcoolemia representa a quantidade de álcool presente no sangue. Para proceder ao cálculo da taxa de alcoolémia tenha em conta que esta depende de vários factores como o tipo de bebida ingerida, a quantidade e a qualidade da mesma, as características individuais de quem ingere – sexo, idade, peso, altura, saúde e cansaço - o momento em que a bebida foi ingerida - durante a refeição, fora da refeição, em jejum. 

Consumo de Álcool em Portugal – níveis regulamentados de alcoolémia 
Se está a pensar alugar um carro em Portugal ou se conduz diariamente nas estradas portuguesas saber quais as regras estipuladas para o consumo de álcool na estrada é uma informação essencial para que possa conduzir em segurança e livre de perigo.

Só poderá conduzir em Portugal com uma taxa de alcoolemia inferior a 0,5 gramas por litro. Isto significa que, se apresentar níveis de alcoolemia no sangue com valores iguais ou superiores a 0,5 gramas por litro estará a incorrer numa contra-ordenação, cuja gravidade será definida em função dos níveis registados.

Se ultrapassar estes valores base será intimado a realizar o pagamento de coimas, com regulamentação legislativa, as quais podem culminar em processos-crime, dependendo do nível que apresente no momento da medição. Conforme a legislação vigente:

• Se a sua taxa de alcoolemia se encontrar, no momento de medição, entre 0,5 g/l e 0,8 g/l estará a incorrer numa contra-ordenação considerada grave, contra-ordenação esta passível de ser punida com a proibição de conduzir por um período de 1 mês a 1 ano, obrigando ainda ao pagamento correspondente de uma multa cujo valor poderá encontrar-se entre 250 euros a 1.250 euros e a redução de 3 pontos na sua cara de condução.
• Se a sua taxa de alcoolemia se encontrar, no momento de medição, entre 0,8 g/l e 1,2 g/l estará a incorrer numa contra-ordenação muito grave, o que irá implicar a proibição total de conduzir por um período que pode ir dos 2 meses aos 2 anos, uma multa no valor entre os 500 a 2.500 euros e a redução de 5 pontos na carta de condução.
• Uma taxa igual ou superior a 1,2 g/l é considerada crime, punível com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias, para além da inibição de conduzir por um período de 3 meses a 3 anos. Implica também a perda de 6 pontos na carta de condução.

Importa referir que os valores mencionados acima aplicam-se aos condutores considerados ‘comuns’, isto é, os que tenham a sua carta de condução há pelo menos três anos e que não sejam condutores de veículos de socorro, de serviço urgente, de transporte colectivo de crianças, táxis, de automóveis pesados ou de mercadorias perigosas.

Nestes casos os limite permitido de álcool no sangue baixa para 0,2 grama por um litro de sangue (g/l).

Novos limites de taxas de alcoolemia em Portugal
Os limites de taxas de alcoolemia em vigência foram impostos pelas entidades regulamentadoras pelas regras rodoviárias em 2013, como forma de aumentar o combate à condução sob influência de álcool.

Sabe-se que mesmo pequenas concentrações de álcool no sangue provocam alterações no comportamento, percepção e reacção dos condutores e, por essa razão, esta é uma medida positiva para o aumento da segurança de condução nas estradas portuguesas.

Sabe-se que outros países têm adoptado esta medida como é o caso dos Estados Unidos da América (EUA), Suécia, Japão, Austrália.

Nos Estados Unidos da América verificou-se um decréscimo entre os 17% e os 23% na mortalidade rodoviária aquando se efectivou a alteração das leis que passaram a fixar o limite de taxa de álcool no sangue para condutores com idades a baixo dos 21 anos para os 0,0 ou 0,2 mg/ml por litro.

Para além destes países, mais 23 países têm apostado na regulamentação da taxa máxima permitida de álcool no sangue para os 0,5 mg/ml. 

O que acontece quando perco pontos na carta de condução?
O sistema de pontos na Carta por Pontos vigente em Portugal desde 2016 atribui a cada carta de condução 12 pontos iniciais que podem ser retirados em função de infracções cometidas.

Quando restam 5 ou menos pontos na carta de condução, o condutor tem a obrigação de frequentar um curso de formação sobre segurança rodoviária.

Descendo o número de pontos para 3, ou menos, o condutor devera realizar uma prova teórica do exame de condução.

Ao perder os pontos todos, o condutor deve contar com a cassação do título de condução, sendo necessário repetir a formação, teórica e prática e realizar novamente o exame.

O sistema de Carta por Pontos permite também ‘recuperar’ pontos perdidos. No final de cada período de 3 anos sem contra-ordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários são depositados na carta 3 pontos, até ao valor máximo de 15 pontos (mais 3 que os inicialmente atribuídos).

Confira a informação actualizada no Automóvel Clube de Portugal.

Taxas de alcoolemia na Espanha
Existem grandes variações nas taxas de alcoolemia nos países europeus, sendo os países mais permissivos na questão de consumo de álcool o Reino Unido, a Malta e o Liechtenstein, com o limite de 0,08 g/l. No nosso país vizinho, Espanha, as regras assemelham-se bastante ao que é estipulado pela lei portuguesa, com a excepção de os condutores recém-encartados e os condutores profissionais poderem apresentar até 0.3 gramas de álcool no sangue sem risco de multa.

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A informação acima apresentada não dispensa a consulta da Código da Estrada e leis em vigor.